Valores Trabalhistas (a partir de 01/08/2024) ─ Custas: 2% sobre a condenação | Depósito Recursal em Recurso Ordinário: R$ 13.133,46 • Recurso de Revista: 26.266,92 • Embargos: R$ 26.266,92 • Recurso em Ação Rescisória: R$ 26.266,92 • Agravo de Instrumento: metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar (art. 899, §7º da CLT)
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Depósitos Judiciais por Pix: Nova Facilidade para Advogados na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho habilitou uma nova funcionalidade que promete agilizar a rotina dos advogados: agora é possível realizar depósitos judiciais por meio do Pix.

Com a implementação dessa tecnologia, advogados e partes terão mais praticidade e agilidade ao processar pagamentos, um avanço que beneficiará todas as partes envolvidas nos processos trabalhistas.

A nova modalidade de pagamento, disponível desde 31 de outubro de 2024, permite que os depósitos sejam feitos com QR Code/Pix. O grande diferencial é que esse sistema pode ser acessado em qualquer uma das mais de 800 instituições financeiras que operam com Pix no Brasil, proporcionando conveniência 24 horas por dia, sete dias por semana.

Isso elimina a dependência de boletos bancários, que eram até então o único meio para realização dos depósitos judiciais.

Vantagens para Advogados e Clientes

Para advogados que atuam na área trabalhista, essa inovação representa uma oportunidade de otimizar a gestão de prazos e garantir um fluxo de trabalho mais dinâmico. Como os depósitos judiciais via Pix não estão restritos ao horário bancário, os profissionais ganham flexibilidade, uma vantagem considerável ao lidar com demandas urgentes de clientes.

Além disso, o Pix é reconhecido pela sua segurança e rapidez, o que torna o processo de pagamento mais seguro e eficiente para todos.

Habilitação e Implementação

Esse recurso foi implementado diretamente em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) no Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ). A habilitação simultânea em todo o país reduz a burocracia e centraliza o controle dos depósitos judiciais. Antes do lançamento, o sistema foi testado para resgate de depósitos no TRT da 2ª Região (São Paulo), mas o pagamento por Pix já está plenamente funcional em todas as regiões.

Para os advogados, adaptar-se a essa nova realidade é essencial. Orientar os clientes sobre como realizar depósitos judiciais com Pix e acompanhar a evolução tecnológica dos tribunais trabalhistas é um diferencial que proporciona mais rapidez e segurança no acompanhamento dos processos.

Vantagens do Pix para os depósitos judiciais:

  • Mais rapidez: Pagamentos instantâneos, a qualquer hora e dia da semana.
  • Maior comodidade: Sem a necessidade de gerar boletos ou ir até uma agência bancária.
  • Segurança: Transações protegidas pelas mesmas medidas de segurança do Pix.

O que isso significa para as partes e advogados?

  • Trabalhadores: Recebimento mais rápido dos valores depositados.
  • Empresas: Mais facilidade para cumprir as decisões judiciais.
  • Advogados: Agilidade na resolução dos processos.

Essa novidade representa um marco na modernização da Justiça do Trabalho e trará impactos diretos na rotina de advogados e advogadas trabalhistas.

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Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Já atuou em alguns dos escritórios trabalhistas mais admirados do Brasil. Em 2015 criou o portal Manual do Advogado e o site Mentoria Jurídica.

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