Valores Trabalhistas (a partir de 01/08/2024) ─ Custas: 2% sobre a condenação | Depósito Recursal em Recurso Ordinário: R$ 13.133,46 • Recurso de Revista: 26.266,92 • Embargos: R$ 26.266,92 • Recurso em Ação Rescisória: R$ 26.266,92 • Agravo de Instrumento: metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar (art. 899, §7º da CLT)
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CNJ: agora é obrigatório uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens

A busca por bens de devedores em execuções trabalhistas sempre foi uma etapa crucial no dia a dia dos advogados. No entanto, com a obrigatoriedade do uso de sistemas eletrônicos para essa finalidade, imposta pelo CNJ, essa prática passou por uma transformação significativa.

Neste artigo, vamos explorar como essas ferramentas digitais estão impactando a rotina dos profissionais do Direito do Trabalho e quais são os principais benefícios e desafios dessa nova realidade.

A era digital na execução trabalhista

A utilização de sistemas eletrônicos para a pesquisa e o bloqueio de bens trouxe uma série de vantagens para os advogados trabalhistas:

  • Agilidade: Consultas e bloqueios são realizados em tempo real, agilizando o processo executivo e aumentando as chances de encontrar bens do devedor.
  • Transparência: Todas as ações são registradas digitalmente, garantindo maior segurança e facilitando o acompanhamento do processo.
  • Eficiência: A automação de diversas tarefas reduz a burocracia e otimiza o tempo dos profissionais.

Principais sistemas eletrônicos e suas funcionalidades

Para realizar uma busca patrimonial eficiente, o advogado precisa conhecer os principais sistemas eletrônicos disponíveis:

  • Sisbajud: Permite o bloqueio de valores em contas bancárias e ativos mobiliários.
  • Renajud: Ideal para localizar e bloquear veículos do devedor.
  • Infojud: Conecta o Judiciário à Receita Federal, permitindo obter informações fiscais e tributárias do devedor.
  • CCS: Localiza contas bancárias e aplicações financeiras.
  • Srei: Permite localizar bens imóveis.

Como utilizar os sistemas eletrônicos de forma eficaz

Para aproveitar ao máximo os benefícios dessas ferramentas, o advogado deve:

  • Treinar: Investir em cursos e tutoriais para dominar as funcionalidades dos sistemas.
  • Organizar os processos: Manter um controle rigoroso dos prazos e dos pedidos de execução.
  • Atualizar-se: Acompanhar as novidades e as mudanças nas normas judiciais.

Desafios e soluções

Apesar de todas as vantagens, a utilização dos sistemas eletrônicos também apresenta alguns desafios:

  • Falta de familiaridade: Muitos advogados ainda não estão totalmente familiarizados com as ferramentas. Solução: Participar de treinamentos e buscar auxílio de colegas mais experientes.
  • Dificuldade em encontrar bens: Em alguns casos, pode ser difícil localizar bens do devedor. Solução: Utilizar diferentes sistemas e combinar informações de diversas fontes.
  • Questões técnicas: Problemas técnicos podem ocorrer durante a utilização dos sistemas. Solução: Contatar o suporte técnico dos sistemas ou buscar auxílio de profissionais especializados.

Conclusão

A utilização dos sistemas eletrônicos transformou a forma como os advogados trabalhistas realizam as execuções. Ao dominar essas ferramentas, os profissionais podem oferecer um serviço mais eficiente, ágil e transparente para seus clientes.

FAQs

  • Qual o sistema mais utilizado para bloquear bens em execuções trabalhistas? O Sisbajud é um dos sistemas mais utilizados, mas a escolha do sistema ideal dependerá das características de cada caso.
  • É necessário algum tipo de certificação digital para utilizar os sistemas eletrônicos? Sim, geralmente é necessário utilizar certificados digitais para acessar os sistemas.
  • Como posso encontrar um treinamento sobre os sistemas eletrônicos? Muitos tribunais e entidades de classe oferecem treinamentos específicos. Consulte a sua OAB local para obter mais informações.

Lembre-se: A tecnologia está em constante evolução e é necessário se adaptar às novas ferramentas para se manter atualizado e oferecer o melhor serviço aos seus clientes.

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Crédito de imagem: pvproductions no Freepik

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Já atuou em alguns dos escritórios trabalhistas mais admirados do Brasil. Em 2015 criou o portal Manual do Advogado e o site Mentoria Jurídica.

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