A Justiça do Trabalho no Brasil é especializada em resolver problemas entre empregadores e empregados. Alguns tipos de processos aparecem com mais frequência. Aqui estão os 20 pedidos mais comuns na Justiça do Trabalho, explicados de forma resumida.
1. Horas Extras
Muitos trabalhadores pedem o pagamento de horas extras. Se você trabalha mais do que 8 horas por dia ou 44 horas por semana, tem direito a receber a mais por essas horas.
2. Adicional de Insalubridade
Se o seu trabalho coloca sua saúde em risco, você pode pedir um adicional no seu salário por insalubridade. Isso é comum em empregos com exposição a produtos químicos ou ambientes prejudiciais.
3. Adicional de Periculosidade
Trabalhadores que lidam com situações perigosas, como eletricidade ou explosivos, têm direito a um adicional de 30% no salário.
4. Férias
Muitos processos são sobre o pagamento incorreto ou falta de concessão de férias. Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho.
5. 13º Salário
O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores. Alguns processos pedem o pagamento desse benefício que não foi efetuado corretamente.
6. FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser depositado mensalmente pelo empregador. Muitos trabalhadores processam empresas que não fazem esses depósitos corretamente.
7. Seguro Desemprego
Este pedido é comum quando o trabalhador é demitido sem justa causa e não consegue receber o seguro desemprego.
8. Equiparação Salarial
Trabalhadores pedem equiparação salarial quando fazem o mesmo trabalho que colegas, mas recebem menos.
9. Reintegração
Este pedido é feito por trabalhadores que foram demitidos de forma injusta ou durante período de estabilidade, como gestantes e membros da CIPA.
10. Assédio Moral
Processos por assédio moral buscam compensação por humilhações ou maus-tratos no ambiente de trabalho.
11. Acúmulo de Função
O trabalhador pode solicitar compensação quando exerce mais de uma função ao mesmo tempo, sem o devido ajuste salarial. É comum quando um funcionário realiza tarefas além daquelas para as quais foi contratado, aumentando sua carga de trabalho sem aumento proporcional no salário.
12. Multa do Artigo 477 da CLT
Quando a rescisão do contrato não é paga dentro do prazo, o trabalhador pode pedir a multa prevista no artigo 477 da CLT.
13. Multa do Artigo 467 da CLT
Se as verbas rescisórias não forem pagas na data de comparecimento à Justiça, o trabalhador pode pedir a multa do artigo 467.
14. Desvio de Função
Trabalhadores podem pedir compensação quando são contratados para uma função e acabam desempenhando outra, sem o devido ajuste salarial.
15. Adicional de Penosidade
O adicional de penosidade é pedido por trabalhadores que desempenham atividades especialmente desgastantes ou que exigem grande esforço físico. Esse adicional é uma compensação pela dificuldade e pelo desgaste associado a essas tarefas, embora não seja tão comum quanto os adicionais de insalubridade e periculosidade.
16. Intervalo Intrajornada
Se o trabalhador não tem o intervalo para refeições e descanso respeitado, pode pedir indenização por isso.
17. Intervalo Interjornada
É o descanso entre um dia de trabalho e outro. Quando não é respeitado, o trabalhador pode pedir indenização.
18. Descontos Indevidos
Trabalhadores entram com ações para recuperar descontos feitos no salário sem justificativa.
19. Adicional Noturno
Quem trabalha entre 22h e 5h tem direito a um adicional. Muitos processos são por falta desse pagamento.
20. Rescisão Indireta
Quando o empregador comete faltas graves, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta, como se fosse uma demissão por justa causa do patrão.
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