O trabalho do advogado muitas vezes é autônomo e variado, e por isso mesmo pode acontecer de não sabermos quanto cobrar por um serviço (seja a interposição de uma ação, elaboração de um recurso ou até mesmo o exame de um processo).
É para isso que existe a tabela de honorários da OAB. Lá eles indicam os valores mínimos que você pode cobrar de acordo com o serviço prestado.
Aqui embaixo vou repercutir alguns valores com base na Tabela de 2023.
ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS (item 1)
| 1.1 Consulta R$ 475,05 a) Consulta em condições excepcionais (com exame de documentos) R$ 1.017,97 |
| 1.2 Hora intelectual R$ 765,52 |
| 1.3 Acompanhamento ou exame de documentos em órgão público R$ 1.071,72 ou 10% |
| 1.4 Acompanhamento de citação, notificação, intimação, interpelação e exames periciais R$ 765,52 |
| 1.5 Acompanhamento de depoimento pessoal ou inquirição de testemunhas (por ato) R$ 2.143,46 |
| 1.6 Cobrança amigável (art. 395 do CC/2002), independentemente dos honorários contratuais R$ 1.071,72 ou 10% |
| 1.7 Consignação em pagamento na via extrajudicial R$ 1.837,25 ou 10% |
| 1.8 Exame e visto em instrumento de constituição de pessoa jurídica R$ 1.837,25 |
| 1.9 Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma R$ 765,52 |
| 1.10 Elaboração de notificação extrajudicial R$ 765,52 |
| 1.11 Elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração, estatuto, testamento, escritura ou documento R$ 4.343,37 ou 3% |
| 1.12 Parecer ou memorial R$ 3.062,08 |
| 1.13 Participação e assessoria em assembleia R$ 2.714,60 |
| 1.14 Requerimento ou petições R$ 1.071,72 |
| 1.15 Exame de processo em geral R$ 678,64 |
| 1.16 Intervenção para solução de qualquer assunto no terreno amigável, mesmo quando for de valor inestimável R$ 2.714,60 a) Havendo interesse econômico, 10% desse valor |
Advocacia Trabalhista (ITEM 8)
| 8.1 Patrocínio de reclamante: sobre o valor econômico da questão ou da condenação, ou do acordo R$ 1.531,03 ou 20% a 30% |
| 8.2 Acréscimo no caso de recurso ordinário R$ 1.071,72 ou 5% |
| 8.3 Acréscimo no caso de recurso de revista e/ou contrarrazões R$ 1.071,72 ou 5% |
| 8.4 Patrocínio do reclamado: sobre o valor real do pedido ou do valor econômico da questão com pagamento no início da ação R$ 3.827,59 ou 20% a 30% |
| 8.5 Acréscimo no caso de recurso ordinário sobre o valor do pedido R$ 2.755,87 ou 5% |
| 8.6 Acréscimo no caso de recurso de revista sobre o valor do pedido e/ ou contrarrazões R$ 3.827,59 ou 10% |
| 8.7 Execução de sentença ou embargos a) Como mandatário específico para o ato R$ 3.827,59 ou 20% b) Se já for mandatário da causa principal, acrescer R$ 1.837,25 ou 5% |
| 8.8 Processos cautelares a) Como medida autônoma R$ 2.755,87 ou 20% b) Para reintegração de empregado R$ 4.593,10 ou 20% |
| 8.9 Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre o valor da transação R$ 3.827,59 ou 20% |
| 8.10 Pedido de assistência à demissão de empregado estável, sobre o valor da transação R$ 3.827,59 ou 20% |
| 8.11 Dissídios coletivos: representação em dissídio, acordo ou convenção coletiva |
| 8.12 De empresa de até 100 empregados R$ 7.655,18 |
| 8.13 De empresa de 101 até 300 empregados R$ 9.186,23 |
| 8.14 De empresa de 301 até 600 empregados R$ 10.717,25 |
| 8.15 De empresa com mais de 600 empregados R$ 14.544,85 |
| 8.16 De sindicato com até 50 empresas R$ 10.717,25 |
| 8.17 De sindicato com mais de 50 empresas R$ 18.372,44 |
| 8.18 De sindicato de empregados: aplicam-se os mesmos valores acima ou valor recolhido pelo sindicato a título de contribuição assistencial 20% |
| 8.19 O inquérito judicial para a apuração de falta grave de empregado a) Defesa do empregado R$ 3.062,08 ou 20% b) Propositura do inquérito R$ 5.358,63 ou 20% |
| 8.20 Consultoria, sem vínculo empregatício, de sindicato de trabalhadores a) Na reclamatória do associado, sobre o valor auferido R$ 3.827,59 ou 20% b) Na reclamatória do não associado, sobre o valor auferido R$ 3.827,59 ou 20% |
| 8.21 Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresas com menos de 50 empregados R$ 7.655,18 |
| 8.22 Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresa com mais de 50 empregados R$ 10.717,25 |
| 8.23 Habilitação de crédito trabalhista tempestiva/retardatária 10% |
| 8.24 Ação de indenização por acidente de trabalho – 20% a 30% sobre o valor econômico da questão R$ 4.750,56 ou 20% a 30% |
ATIVIDADE EM MATÉRIA DESPORTIVA (ITEM 16)
| 16.5 Patrocínio de reclamante (sobre a condenação ou acordo) R$ 4.593,10 ou 20% a) Acréscimo em caso de recurso ordinário R$ 1.531,03 ou 5% b) Acréscimo em caso de recurso de revista R$ 3.062,08 ou 5% |
| 16.6 Patrocínio de reclamado (sobre o valor real do pedido) R$ 4.593,10 ou 20% a) Acréscimo em caso de recurso ordinário R$ 1.531,03 ou 5% b) Acréscimo em caso de recurso de revista R$ 3.062,08 ou 5% |
| 16.7 Consultoria jurídica, sem vínculo empregatício, entidade de prática desportiva com mais de 35 atletas e/ou membro(s) de comissão(ões) técnica(s) R$ 15.310,37 |
| 16.8 Consultoria Jurídica, sem vínculo empregatício, entidade de prática desportiva com menos de 35 atletas e/ou membro(s) de comissão(ões) técnica(s) R$ 7.655,18 |
| 16.9 Procedimento litigioso na defesa de interesse de cliente (clube, agente, atleta etc.) frente às entidades de administração do desporto – âmbito nacional e regional R$ 7.655,18 20% |
| 16.10 Procedimento litigioso na defesa de interesse de cliente (clube, agente, atleta etc.) frente à Fifa e TAS/CAS R$ 30.620,74 ou 20% a) Participação em painel (audiência/recurso) ou 5% |
| 16.11 Os valores em matéria desportiva são acrescidos de 20% caso a atuação envolva atletas, clubes e contratos em língua estrangeira |
SUSTENTAÇÃO ORAL – ATIVIDADES PERANTE TRIBUNAIS E CONSELHOS (ITEM 17)
| 17.9 Sustentação oral a) Tribunais estaduais, regionais e conselhos estaduais R$ 7.655,18 b) Tribunais superiores e conselhos federais R$ 10.717,25 |
TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOGADA/ADVOGADO CORRESPONDENTE (ITEM 18)
| 18.1 Distribuição de petições em qualquer área R$ 135,74 |
| 18.2 Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$ 203,59 |
| 18.3 Distribuição de qualquer recurso R$ 271,45 |
| 18.4 Audiência de conciliação em qualquer área como advogada/ advogado ou representante R$ 475,05 |
| 18.5 Audiência de instrução em qualquer área como advogada/advogado ou representante R$ 950,11 |
| 18.6 Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$ 814,38 |
| 18.7 Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$ 475,05 |
| 18.8 Despacho em qualquer órgão público R$ 475,05 |
| 18.9 Acompanhamento a clientes em exames periciais R$ 814,38 |
| 18.10 Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 271,45 |
| 18.11 Retirada/levantamento, envio de alvará R$ 271,45 |
| 18.12 Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$ 678,64 |
| 18.13 Extração de cópia de autos (até 100 copias) R$ 135,74 |
| 18.14 Digitalização dos autos R$ 135,74 |
| 18.15 Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJe) R$ 407,19 |
| 18.16 Distribuição de carta precatória R$ 203,59 |
| 18.17 Preenchimento de guias e pagamentos de custas R$ 203,59 |
Vale lembrar que não existe valor máximo, mas tenha bom senso na hora de cobrar de um cliente.
Leia também Quanto cobrar para fazer uma audiência trabalhista?
A verdade é que quando falamos sobre precificação dos trabalhos do advogado, estamos falando de saber Prática Trabalhista, saber trabalhar de verdade.
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Tomara que dê certo 😉
Obrigada Dra. Melissa, vou dar uma olhada no Programa de Mentoria!Grata!=)
Oi, Keyla! Tudo bem?Que bom que gosta do conteúdo do blog :)Quanto à sua dúvida, depende do que você acordar com o seu cliente.Na Trabalhista a praxe é o pagamento ao final e se houver êxito, mas se tiver uma dúvida mais específica ou precisar alinhar uma estratégia para cobrança dos seus honorários, tenho um programa de Mentoria que pode ajudar bastante:www.mentoriajuridica.com.brSe tiver interesse, é só avisar!Abraço 😉
Boa noite, Dra. Melissa!Pode me tirar uma dúvida, os honorários previstos na Tabela da OAB-SP referente as reclamações trabalhistas somente são pagos ao final da ação?? Ou pode ser convencionados antes – na contratação do serviço??Minha dúvida é a seguinte, posso cobrar o cliente um valor pela prestação dos meu serviço + honorários de 20% a 30%? Ou não posso cobrar e só receberia esse valor pelo exito da ação?? E se perdesse a ação,não receberíamos nada pelo nosso trabalho??Desde já obrigada!Seu site tem sido de grande valia aos que militam ou desejam advogar na área trabalhista!
Oi, tudo bem?A tabela da OAB fala o seguinte:Parte Geral1 – AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA OU QUE ASSUMAM ESTE CARÁTER:Salvo outra disposição na presente, 20% sobre o valor econômico da questão. Mínimo, haja ou não benefício patrimonial, R$ 4.253,68.Não sei se essa é a prática da profissão.Existe um grupo no Facebook destinado a ajudar advogados iniciantes e lá eles podem te orientar melhor:https://www.facebook.com/groups/433287706871415/É só pedir autorização que eles incluem, ok?Abraço e boa sorte! 😉
Dra. Melissa, boa tarde!Fui contatada por um cliente para ingressar com Ação Acidentária em face do INSS. Realmente não sei qual valor cobrar pois será a minha primeira ação. Poderia me orientar?
Oi, Marcia! Tudo bem?Para entrar em contato, peço que preencha o formulário do link abaixo:http://www.manualdoadvogado.com.br/p/contato.htmlCaso esteja interessada em fazer uma parceria ou outro contato profissional, solicite o MÍDIA KIT 2016, e descreva sua proposta 🙂
oi, voce tem e-mail?