Valores Trabalhistas (a partir de 01/08/2024) ─ Custas: 2% sobre a condenação | Depósito Recursal em Recurso Ordinário: R$ 13.133,46 • Recurso de Revista: 26.266,92 • Embargos: R$ 26.266,92 • Recurso em Ação Rescisória: R$ 26.266,92 • Agravo de Instrumento: metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar (art. 899, §7º da CLT)
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Pedindo dilação de prazo!

 

Muitas vezes na Justiça do Trabalho temos que cumprir prazos que precisam da ação de terceiros e, portanto, não dependem só da agilidade e competência do advogado. Se alguma coisa atrasar, o que fazer para não perder o prazo? Pedir uma dilação de prazo!

O QUE É?

A dilação de prazo é a solicitação de um prazo extra para cumprir a determinação do juiz.

QUANDO FAZER?

Você pode pedir a dilação de prazo quando houver determinação judicial para juntar documentos, rol de testemunhas, guias diversas, apresentar manifestações, quesitos, informações, juntar endereço, enfim, sempre que o juiz mandar você fazer alguma coisa no processo.

QUANDO NÃO CABE?

Jamais solicite dilação de prazo para apresentar defesa ou interpor recurso, porque o juiz não vai indeferir e sua peça será considerada intempestiva.

 

COMO FAZER?

Você fará uma petição simples (modelo aqui) explicando o ocorrido e pedindo mais prazo. Recomendo que logo em seguida, antes mesmo do juiz despachar ou deferir, você já cumpra o prazo. Se preferir, espere o despacho deferindo.

E SE EU PRECISAR DE MAIS PRAZO?

Faça um pedido de prazo suplementar. O modelo é o mesmo, mas você vai trocar a expressão “dilação de prazo” por “prazo suplementar” indicando quantos dias precisa. Exemplo: o juiz te deu 5 dias para juntar documentos, mas você precisa de mais 15. Você fará a petição escrevendo “… requerer prazo suplementar de 15 dias” e explica o motivo.

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A verdade é que quando falamos sobre pedir dilação de prazo, estamos falando de saber Prática Trabalhista, saber trabalhar de verdade.

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Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Já atuou em alguns dos escritórios trabalhistas mais admirados do Brasil. Em 2015 criou o portal Manual do Advogado e o site Mentoria Jurídica.

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52 Comentários

  1. Ariane marques says:

    Boa noite
    Tenho um processo que meu marido faleceu e a firma dele vai acertar .
    Perante isso ele fez o pagamento pelo juiz
    Pagamento em consignação
    E última atualização deu “decorrido o prazo..”.
    Será que falta muito para mim receber.
    O depósito foi entregue em juiz e qual decisões agora serão tomadas demora muito?

    • Ariane, você tem advogado?
      Ele pode te ajudar melhor.
      Se não tiver, sugiro que contrate um para te auxiliar com o processo.
      Sinto muito pela sua perda e espero que fique bem! ❤️

  2. Diego Benittez says:

    Boa tarde ! Tenho um processo pela ponto frio E venho acompanhando por um app chamado JTE
    Lá já se fala do valor final que o juiz determinou a pagar porém o advogado fala que ainda tem que
    Acabar primeiro a parte de recurso , mas não entendo pois se já tem até valor ,
    E a última notícia agora que saiu foi essa ( juntada a petição de Manifestação .
    Meu caso já está no fim ou ainda tem muito pra rolar ?
    Grato .

  3. Augusto dos Santos says:

    Boa noite…tenho um processo trabalhista ganho.. o juiz homologou os cálculos e deu 2 dias para a empresa pagar…eles pediram a dilação de prazo para pagamento. Existe um prazo máximo para este pedido? Ex: a empresa pode pedir no Max 30 dias de prazo “extra”

    • Augusto, não existe prazo mínimo, mas o juiz provavelmente não deixará isso acontecer por muito tempo… Fique atento ao que o juiz concedeu e não ao que a empresa pediu, porque no final tudo depende do juiz.
      Boa sorte 😉

  4. Hélio says:

    Bom dia.Tudo bem?Gostaria de saber se o réu pode pedir dilação de prazo após uma citação ou se só o oficial de justiça pode faze-lo?Desde já agradeço pelas informações.Meu nome é HÉLIO

  5. danielle says:

    Mesmo que tenha provas que ela estava internada em hospital e depois foi transferida para uma clinica pois tem depressão em estado gravíssimo.

  6. Boa tarde..quando começa a contar a dilação de prazo.. ganhei um processo trabalhista e a empresa pediu mais 8 dias para pagar..e já se passaram 14 dias..tenho q esperar a decisão do juiz?? Quanto tempo ainda pode prolongar isso..me tira essa dúvida por favor..desde já agradeço pela atenção..att: Carlos Alexandre

  7. Maria Aparecida Ramos says:

    Posso pedir contestação da dilação de prazo?

  8. Lucas says:

    Boa noite Melissa
    Seria intempestivo o pedido de dilatação de prazo de impugnação de cálculos após encerrado o prazo da reclamada? ou cabe o juiz analisar
    Obrigado

  9. Jean Nascimento says:

    Boa Tarde!
    Quando num processo, em que o requerente está representado pela Defensoria Pública, e esta não cumpre no prazo determinado pelo juízo, a juntada de documentos, pode esta requerente procurar um advogado e este se habilitar no processo e solicitar dilação de prazo?

  10. Elaine says:

    Boa noite.
    Quando a parte contrária perde o prazo para contestar porque não constituiu advogado no prazo de lei (15 dias), porque estava com problemas de ordem emocional, o advogado pode pedir dilação de prazo para representar a parte?

  11. Beatriz Moysés says:

    Muito boa a dica!
    Sou estagiaria e estava com duvida se eu pedia dilação de prazo ou prazo suplementar.

  12. Carlos Renan da says:

    Bom dia….
    Neste caso abaixo….
    Defere-se à reclamada o prazo suplementar de cinco dias para comprovar o pagamento.
    O juiz deu prazo apenas pra fazer o pagamento? Ou seja não teremos mais direito a recursos?
    Obrigado. Aguardo resposta

    • Oi, Carlos!
      O prazo é só para comprovar o pagamento.
      Quanto a prazo para recorrer, aí depende da fase que está o process…
      Boa sorte!

  13. Rebeka says:

    Dilação de prazo, pode ser pedida 2 vezes pelo INSS.

    • Rebeka, tudo bem?
      Depende… Tem que ver no despacho em que o juiz concedeu a primeira dilação, porque às vezes eles colocam assim: “defiro X dias improrrogáveis”.
      Se não for o seu caso, aí tenta pedir sim 😉

  14. Roberto says:

    Melissa, eu perdi o prazo de cinco dias pra arrolar testemunhas na vara civel, o que faço, posso arrolar as testemunhas apos o prazo, ou pedir dilação após o prazo ter encerrado, justificando que nao fora localizada há tempos?

  15. cristiane says:

    tenho um processo contra o bco bradesco ja ganhei a causa e esta na fase de liquidação, o juiz determinou o pagamento em 48 horas, o bco entrou com uma petição pedindo dilação deprazo
    o bco pode fazer isso ,visto que pelo que vi a dilação se da no caso para juntar documentos?

  16. Melissa says:

    Fico feliz em ajudar! \o/Pode tentar, mas não sei se vai dar certo… Mas é melhor pedir perdão do que permissão 😛

  17. Unknown says:

    Melissa, primeiramente quero agradecer a sua grande disponibilidade em nos auxiliar! Gosto muito das suas postagens…o advogado anterior, praticamente, abandonou o processo. O processo está em fase de liquidação de sentença. O prazo para a empresa(meu cliente) se manifestar, já ocorreu, porém, o juiz ainda não mencionou que o prazo já decorreu sem manifestação. Pergunto: posso pedir dilação do prazo, explicando que sou a atual advogada e juntar os cálculos?

  18. Melissa says:

    Oi, tudo bem?Converse com o seu advogado 😉

  19. Melissa says:

    Oi, tudo bem?Poxa, nunca fiz Juri… Só atuo na Trabalhista :(Não tem como fazer carga dos autos? Ou tomar conhecimento do conteúdo de alguma forma?Sugiro ligar na secretaria da Vara e confirmar o procedimento, porque eu realmente não sei :\

  20. Anônimo says:

    Boa tarde. Na semana passada fui intimada para apresentar memoriais em um processo do Juri (art.121), só que eu nem conheço o processo, a procuração para o escritório foi junta aos autos há pouco tempo. Não participei de nada neste processo até esse momento. Posso pedir dilação do prazo de 5 dias?

  21. Anônimo says:

    O que significa juntada de petição de solicitação de prazo ganhei a causa do inss

  22. Melissa says:

    Pode tentar, mas depende do juiz conceder… Como o pedido será feito quando já passaram as 48h, acho difícil 🙁

  23. ola Melissa, é possível a dilação do prazo quando o executado é intimado para comprovar o pagamento em 48 horas e so requer esse novo prazo após o decurso daquele?

  24. Melissa says:

    Não sei 🙁

  25. Melissa says:

    Oi, José Luiz! Tudo bem?Não sei, pois não tenho experiência na área cível 🙁

  26. Anônimo says:

    Olá, tudo bem? Surgiu uma dúvida: é cabível no âmbito dos juizados especiais cíveis? Grata!

  27. Pode o advogado solicitar dilação de prazo para manifestar-se em processo civil por se encontrar em viagem no exterior

  28. Melissa says:

    Oi, tudo bem?Converse com o seu advogado 😉

  29. Perdi prazo para apresentar contra-razões em segunda instância. Em primeira instancia fui inocentado. Cabe solicitar dilação de prazo ou por ser segunda instância, contra-razões não são importantes?

  30. Melissa says:

    Oi, Raphael! Tudo bem?Dilação não dá, porque o prazo já acabou.Mas peticione explicando a situação e pedindo novo prazo, dessa vez maior 😉

  31. Queria tirar uma dúvida. Perdi um prazo para juntada de documentos em um Embargos à Execução, mas os documentos apesar de solicitados pelo juiz eram suplementares e não essenciais à ação. A juntada desses documentos dependem de terceiros acharem em arquivo morto, o que demanda tempo. Pergunto, posso pedir dilação de prazo para conseguir os documentos, mesmo tendo perdido os 10 dias para a juntada solicitado pelo juízo? Ou faço petição avulsa assim que estiver com eles em mãos, como documentos novos?

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