Vamos conversar sobre os endereçamentos na Justiça do Trabalho?
O advogado fala com o juiz através de petições. Para essas petições chegarem no lugar certo, elas devem estar endereçadas para as pessoas certas. Por isso, aquele cabeçalho no começo da petição é muito importante.
Na Justiça do Trabalho temos alguns endereçamentos, e vou colocar cada um deles aí embaixo:
Primeira Instância e Execução
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ª Vara do Trabalho de ____________.
Exemplo:
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP.
Embargos de Declaração, Recurso Ordinário e Agravo de Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ª Vara do Trabalho de ____________.
Exemplo:
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP.
Recurso de Revista e Agravo de Instrumento
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ______ Região.
Exemplo:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região – SP.
Embargos de Declaração no TRT
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador ______________________ do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____________ – ____ Turma.
Exemplo:
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador JOSÉ EDUARDO OLIVE MALHADAS do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP – 1ª Turma.
Recurso Extraordinário
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Embargos à SDI
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente da ___ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Exemplo:
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente da 1ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Embargos de Declaração no TST
Excelentíssimo Senhor Ministro Relator _________ da __ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Exemplo:
Excelentíssimo Senhor Ministro Relator WALMIR OLIVEIRA DA COSTA da 1ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
CEJUSC
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de (…).
Lembrando que o Direito do Trabalho usa o CPC de forma subsidiária naquilo que não conflitar com as normas trabalhistas.
Quando falamos sobre endereçamentos corretos, estamos falando de saber Prática Trabalhista, saber trabalhar de verdade.
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como endereçar ao cejusc 2 instância do trt?
Rosângela, pode colocar assim:
“EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ COORDENADOR DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC DA COMARCA DE (…).”
Estou com dúvidas, de acordo com o CPC de 2015 no art. 319, inc. I, assim como o art. 840 da CLT (reforma trabalhista), o endereçamento de peças são direcionadas ao Juízo e não ao Juiz. Ex. AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE…, AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE….Procede ou não?
Oi, Wallas! Tudo bem?
Na prática pode continuar da forma antiga, sem problemas 😉
Dra. Melissa boa noite.Eu coloquei em uma RT assim:EXCELETISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DO TRABALHO DA COMARCA ……tem algum problema como JUIZ DE DIREITO?GratoAttLincoln
Oi, Lincoln! Tudo bem? Juiz de Direito é a designação de juízes estaduais… Apenas corrija nas próximas petições 😉
Muito obrigado Dra.Fábio J. Feitosa
Dra. Melissa boa noite.Nos embargos, conforme o exemplo acima, é preciso colocar o nome do Desembargador?GratoFábio J. Feitosa
Fabio, tudo bem? Sim, faça como no exemplo acima.Abraço! 🙂